1. Aceitacao dos termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Partiu Ingressos, voce declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Politica de Privacidade. Caso nao concorde com qualquer disposicao, nao utilize a plataforma.
2. Cadastro e conta
Para efetuar compras, o usuario deve possuir cadastro ativo com dados verdadeiros, completos e atualizados. E responsavel por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- Informacoes falsas podem acarretar cancelamento imediato da conta e dos ingressos.
- Menores de 18 anos devem obter autorizacao dos responsaveis legais.
- A senha deve ser forte e nao compartilhada com terceiros.
3. Objeto do servico
A plataforma intermedia a venda de ingressos para eventos de formatura organizados por terceiros. A organizacao de cada evento (comissao, instituicao de ensino ou empresa contratada) e a unica responsavel pela producao, programacao, qualidade, cancelamento e alteracoes do evento.
4. Ingressos eletronicos
Cada ingresso e emitido com um QR Code unico, vinculado a conta do comprador.
- E proibida a revenda em canais nao autorizados.
- Transferencia so e valida quando realizada pela plataforma, que invalida o QR Code anterior.
- O ingresso pode ser invalidado em caso de fraude, duplicidade ou violacao destes Termos.
- A entrada no evento esta sujeita as regras da organizacao (faixa etaria, dress code etc.).
5. Pagamentos
Os pagamentos sao processados por gateways parceiros (Stripe, MercadoPago, Asaas, entre outros). A plataforma nao armazena dados completos de cartao — apenas um token de referencia. Impostos aplicaveis podem ser destacados no checkout.
6. Cancelamento e reembolso
As regras de cancelamento e reembolso seguem a Politica de Reembolso vigente e o Codigo de Defesa do Consumidor. Consulte a pagina especifica para detalhes, prazos e procedimentos.
7. Uso permitido e proibicoes
Voce se compromete a utilizar a plataforma apenas para fins licitos.
- E proibido fraudar identidade, usar bots ou automatizar compras.
- E proibido extrair dados em massa (scraping) sem autorizacao.
- E proibido publicar, revender ou distribuir QR Codes fora da plataforma.
- Violacoes podem resultar em suspensao, banimento e medidas judiciais.
8. Propriedade intelectual
Todos os elementos da plataforma (marca, logotipo, layout, codigo-fonte, textos, icones) sao protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial. O uso nao autorizado e vedado.
9. Limitacao de responsabilidade
A plataforma nao se responsabiliza por indisponibilidade temporaria por manutencao ou caso fortuito, falhas de conexao do usuario, servicos de terceiros (gateways, e-mail) ou danos decorrentes do uso indevido do sistema.
10. Alteracoes destes termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alteracoes relevantes serao comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado apos a atualizacao implica aceitacao das novas condicoes.
11. Legislacao e foro
Estes Termos sao regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de domicilio do usuario consumidor para dirimir quaisquer controversias deles decorrentes.